DES-IF/Belo Horizonte: Implantação da nova versão do validador da DES-IF e de nova sistemática de outorga de procuração para sua consulta e transmissão

Prezados contribuintes,

Em razão da implantação do CNPJ alfanumérico e das alterações realizadas no controle de acesso para transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo BCB (DES-IF), especialmente quanto aos mecanismos de autenticação dos transmitentes (titular, procurador ou delegatário), a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza uma nova versão do validador da DES-IF.

Assim, as declarações transmitidas a partir de 01/10/2026 deverão ser realizadas exclusivamente por meio do novo validador, que será disponibilizado nesta mesma data no endereço eletrônico abaixo, ainda que os respectivos dados se refiram a competências anteriores:

ttps://fazenda.pbh.gov.br/bhissdigital/desif/

Informamos também que foi alterada a forma de concessão de acesso para consulta e transmissão da DES-IF. A partir de agora, o acesso será concedido por procuração ou delegação, observando as mesmas regras aplicáveis ao Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Belo Horizonte (Decort-BH).

Os arquivos da DES-IF deverão ser assinados digitalmente por um dos seguintes certificados:

e-CNPJ da instituição declarante;

e-CPF do responsável legal;

e-CNPJ ou e-CPF do procurador ou delegatário previamente autorizado.

Em razão dessa alteração, também a partir de 01/10/2026, todas as procurações anteriormente concedidas exclusivamente para consulta e transmissão da DES-IF perderão automaticamente sua validade. Os usuários que necessitarem manter o acesso deverão emitir uma nova procuração ou delegação eletrônica por meio do Sistema de Controle de Acesso (SCA), disponível em: https://sca.pbh.gov.br/

As procurações ou delegações iniciais são concedidas pelos responsáveis legais do CNPJ, que podem ser verificados na Ficha de Inscrição Cadastral (FIC), em https://mobiliarioonline.pbh.gov.br/mobiliario-cadastro-publico/f/t/emiteficwebsel, inserindo os dados no campo “CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal”.

Em caso de dúvidas ou eventuais problemas na instalação, configuração ou transmissão da DES-IF, as ocorrências deverão ser encaminhadas para o e-mail desif@pbh.gov.br, acompanhadas de imagens das telas de erro e da identificação da instituição financeira.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda