Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicas - Itec Contabilidade Consultiva

Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicas

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à disseminação tecnológica baseada em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A iniciativa integra o Move Agricultura e amplia o acesso ao crédito para produtores rurais investirem na modernização da produção.

A medida altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, permitindo, em caráter extraordinário no exercício financeiro de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A operação será gerenciada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.

A linha de financiamento será destinada a projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Poderão acessar o crédito pessoas físicas e jurídicas, sendo a operação enquadrada como crédito rural para fins da legislação aplicável.

"A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. E foi exatamente isso que fizemos também no Move Agricultura, que também integra a estratégia de investimentos deste Plano Safra. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. Crédito só transforma quando gera oportunidades", explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Ao incluir pessoas físicas e jurídicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política pública e democratiza o acesso ao crédito. Com isso, produtores rurais de diferentes portes poderão investir em equipamentos inovadores desenvolvidos no país, contribuindo para a modernização da produção agropecuária.

MOVE AGRICULTURA

A linha de financiamento prevista na Medida Provisória integra o Move Agricultura, lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

O Move Agricultura tem o objetivo de disponibilizar crédito para a aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e demais implementos agrícolas, com taxa de juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses para pagamento e carência de 12 meses.

O programa busca acelerar a modernização da frota de máquinas agrícolas, ampliar a competitividade da produção nacional e estimular a fabricação de equipamentos com maior conteúdo tecnológico desenvolvido no país.

A MEDIDA

A Medida Provisória nº 1.374 também autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por prejuízos decorrentes da tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).