ICMS/SP: Revogação de protocolos - Itec Contabilidade Consultiva

ICMS/SP: Revogação de protocolos

O Estado de São Paulo tem promovido frequentes alterações no regime de substituição tributária, incluindo a revogação de protocolos que disciplinam essa sistemática de tributação.

Nesse contexto, dentre as mudanças recentes, destaca-se a publicação do Despacho CONFAZ Nº 10 DE 23/02/2026, que divulga os Protocolos ICMS Nº 15 a 25/2026, os quais revogam protocolos relativos à substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 01/04/2026, firmados entre o Estado de São Paulo e outras unidades da Federação.