DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes - Itec Contabilidade Consultiva

DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão disponibilizadas no sítio do Comitê Gestor do IBS, assegurando transparência e amplo acesso aos materiais técnicos necessários à implementação.

Embora o documento permaneça identificado como “MINUTA”, esta publicação corresponde à versão que será utilizada no futuro ambiente de apuração restrita, atualmente em fase de construção. Quando esse ambiente estiver operacional e disponibilizado às empresas selecionadas, esta minuta servirá como referência técnica para implementação e testes. Por tratar-se ainda de minuta, o número de versionamento permanece inalterado (1.0.0).

O Histórico de Versões integrante do material apresenta, de forma objetiva, todas as modificações em relação à minuta anterior (04/12/2025), incluindo inclusões, alterações, exclusões e deslocamentos de campos. Entre os destaques, registram-se ajustes nos eventos D?1001 (Informações do Contribuinte), D?1011 (Plano Geral de Contas Comentado) e D?9001 (Retorno de Eventos); padronização das datas para ISO 8601 (AAAA?MM?DD); e definição do ID único do evento (42 caracteres).

No Anexo I – Tabelas, houve renumeração para acomodar novas estruturas: Tabela 12 ? Tabela 13 (Unidades Federativas – UF) e Tabela 13 ? Tabela 14 (Plano de Contas Referencial – SPED). Adicionalmente, a Tabela 11 – Códigos de Tributação (codTrib) foi reestruturada, sendo obrigatória sua substituição integral nos sistemas de origem para evitar erros de validação.

No Anexo II – Regras de Validação, os identificadores foram padronizados, com a descontinuação dos prefixos “REGRA_” e “VALIDA_” e a adoção de nomes funcionais simplificados (por exemplo, REGRA_FIM_VALID ? FIM_VALID), com o objetivo de facilitar a leitura e o tratamento dos logs de processamento.).

A Receita Federal convida os contribuintes, desenvolvedores e equipes de integração sistêmica a iniciarem, de forma progressiva, a análise desta minuta, avaliando antecipadamente eventuais impactos e adaptações tecnológicas. Essa atuação conjunta favorece uma preparação harmoniosa e facilitará a adoção dos leiautes da DeRE quando o ambiente de apuração restrita for disponibilizado às empresas selecionadas.

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