ICMS/PR: Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum - Itec Contabilidade Consultiva

ICMS/PR: Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.

O diferimento funciona como uma espécie de adiamento da cobrança do imposto, desonerando um dos elos da cadeia — no caso, o produtor, que terá um alívio no fluxo de caixa durante o ciclo de engorda do peixe. Até então, a medida já era aplicada para insumos na pecuária e na avicultura. 

A novidade já em vigor vem para beneficiar uma indústria estratégica para a economia paranaense. Com um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, o Paraná é o primeiro produtor nacional de pescados cultivados, à frente de estados como Ceará (R$ 1,97 bi) e Rio Grande do Norte (R$ 888 milhões), segundo levantamentos da Pesquisa da Pecuária Municipal, do IBGE/2024. 

“Essa liderança incontestável na produção de peixes é motivo de orgulho para todo o Paraná e a desoneração do ICMS sobre ração e outros insumos vem para fortalecer ainda mais nossa vocação como supermercado do mundo”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É uma medida que vai reduzir o custo desses produtos, aumentando a capacidade de produção e tornando o peixe paranaense ainda mais competitivo”.

URUCUM – Outra novidade trazida pelo Decreto nº. 12.556 é a inserção da semente colorífica do urucum no diferimento do ICMS. O produto é usado principalmente na indústria de alimentos como corante (colorau), na produção de queijos, massas, salgadinhos, recheios, coberturas, margarinas, manteigas, molhos, entre outros. Atende também as indústrias têxtil, química e farmacêutica, com ação cicatrizante, antioxidante e anti-inflamatória, além de fazer sucesso como bronzeador solar.

Assim como no caso dos insumos da piscicultura, o diferimento do urucum também atende um setor importante da economia paranaense. Com um VBP total de R$ 14,3 milhões, o fruto é produzido em 39 municípios — sendo Paranacity e Cruzeiro do Sul responsáveis por 84,6% desse valor (R$ 12,1 milhões). As duas cidades, inclusive, conquistaram a primeira Indicação de Procedência desse tipo de fruto em todo o Brasil.