Reforma Tributária: Governo de RO orienta contribuintes sobre primeiras mudanças previstas para 2026 - Itec Contabilidade Consultiva

Reforma Tributária: Governo de RO orienta contribuintes sobre primeiras mudanças previstas para 2026

O governo de Rondônia orienta empresas e empreendedores sobre as primeiras mudanças da Reforma Tributária do Consumo, que começam a valer em 2026. Nesse primeiro momento, o país inicia a transição para o modelo composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal – e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo estadual e municipal – , que substituirão gradualmente o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o novo sistema adota a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trazendo mais transparência, redução da cumulatividade e melhor aproveitamento dos créditos tributários na cadeia de produção e consumo. A implementação será gradual até 2033, mas a preparação começa agora. Para empresas do Simples Nacional, o regime permanece, mas com ajustes: o conceito de receita bruta será ampliado e CBS/IBS passam a integrar o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresas que vendem para outras empresas (B2B) poderão avaliar a conveniência de utilizar o regime híbrido, no qual recolhem a CBS e IBS no regime regular e os demais impostos pelo Simples Nacional.

No Lucro Presumido, a convivência com o modelo atual e o novo IVA exige revisão de margens, contratos e sistemas fiscais. A nova lógica de créditos pedirá maior controle de despesas e insumos. Empresas do Lucro Real tendem a ter maior benefício, já que o novo sistema amplia o aproveitamento de créditos e traz tributação mais alinhada ao lucro efetivo. Atualizações em sistemas contábeis e de gestão devem começar em 2026.

Uma das mudanças práticas mais importantes para todos os regimes é a adaptação da Nota Fiscal. A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais passarão a exibir campos específicos para CBS e IBS, o que aumentará a transparência e facilitará o rastreamento dos créditos. Essa atualização exigirá mudanças nos sistemas emissores de notas, ERPs (Enterprise Resource Planning – Sistemas de Gestão Empresarial) e aplicativos de vendas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implantação do IBS aumentará a previsibilidade da arrecadação e fortalecerá o ambiente de negócios. “A Reforma Tributária moderniza o Brasil e traz mais justiça ao sistema. Rondônia está preparada para apoiar cada empreendedor, garantindo que todos compreendam as novas regras e façam a transição com segurança, orientação e clareza”, salientou.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, ressaltou que 2026 será um ano chave de adaptação. “As empresas precisam se planejar e atualizar seus sistemas, especialmente no que diz respeito à emissão da nota fiscal. A Sefin estará ao lado dos contribuintes, oferecendo orientação técnica para que nenhuma empresa seja surpreendida durante a mudança.”

INFORMAÇÕES PARA TRANSIÇÃO 

A Sefin reforça que todos os empreendedores — do Microempreendedor Individual (MEI) às grandes empresas — devem revisar seus regimes, atualizar sistemas fiscais e iniciar desde já o planejamento para operar com o novo modelo tributário e o novo layout da Nota Fiscal. Para facilitar o acesso a informações nesse período de transição, a  Secretaria vem promovendo debates e capacitações sobre o tema, incluindo o seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro”, que reuniu especialistas e contribuintes para esclarecer pontos centrais da mudança. Além disso, disponibiliza um portal completo com materiais de apoio, vídeos e perguntas frequentes. Para saber mais, acesse: reformatributaria.sefin.ro.gov.br.