Reforma tarifária aprovada pelo congresso mexicano: Nota Conjunta MRE/MDIC - Itec Contabilidade Consultiva

Reforma tarifária aprovada pelo congresso mexicano: Nota Conjunta MRE/MDIC

O Governo brasileiro acompanha com atenção a reforma tarifária aprovada pelo Congresso mexicano, que incidirá sobre importações provenientes de todos os países que não possuam acordos de livre comércio com o México. Aguarda-se a publicação do texto final da lei para avaliar seus impactos sobre as exportações brasileiras.

A elevação tarifária não deverá afetar a maior parte do comércio bilateral no setor automotivo, que já conta com acordo setorial de livre comércio (Acordo de Complementação Econômica nº 55 - ACE-55). As possíveis medidas do Governo mexicano, contudo, causam preocupação de que o aumento tarifário possa erodir as preferências bilaterais existentes para outros setores e impactar negativamente o comércio e investimentos entre os dois países, a depender das listas finais publicadas.

Brasil e México mantêm relação econômica e política marcada por diálogo franco e visão estratégica compartilhada. Nesse contexto, o Brasil tem mantido contato com autoridades mexicanas para tratar dos possíveis efeitos das mudanças tarifárias.

O Governo brasileiro reitera sua expectativa de que decisões unilaterais que possam afetar o comércio bilateral sejam examinadas à luz do compromisso mútuo com a previsibilidade, a segurança jurídica e o aprofundamento da integração produtiva. O Brasil seguirá engajado em diálogo construtivo com o México, com vistas a preservar o ambiente positivo de cooperação e assegurar condições favoráveis ao comércio e aos investimentos entre os dois países.