Tabelas Práticas

INSTRUÇÃO DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO

Código Descrição Início de Vigência
1 FATURA COMERCIAL 29/04/96
2 CERTIFICADO DE ORIGEM 29/04/96
3 CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO (CND), DO INSS 29/04/96
4 CERTIDAO DE QUITACAO DE TRIBUTOS FEDERAIS (CQTF), DA SRF 29/04/96
5 AUTORIZACAO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEM 25/11/96
6 ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVACAO DA MARINHA MERCANTE-AFRMM 20/01/97
7 AUTORIZACAO DE DESPACHO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA 25/11/96
8 CERTIFICADO DE CLASSIFICACAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA 25/11/96
9 CARTA DE DOACAO 25/11/96
10 TERMO DE RESPONSABILIDADE 29/04/96
11 ATO DECLARAT./CONCESSAO DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO - DAS 20/01/97
12 TAXA DE ORGANIZACAO E REGULAMENT. MERCADO DA BORRACHA-(TORMB) 20/01/97
13 CERTIFICADO HOMOLOG. EMITIDO P/ DEPART. DE AVIACAO CIVIL-DAC 20/01/97
14 CERTIFICADO DE UTILIZACAO DE COTA 25/11/96
15 CERTIFICADO DO INMETRO 25/11/96
16 DEMONSTRATIVO DE APURACAO DO VALOR ADUANEIRO 25/11/96
17 FATURA PROFORMA 25/11/96
18 LAUDO EMITIDO PELO MINISTERIO DA SAUDE 25/11/96
19 OFICIO DO MINISTERIO DA SAUDE 25/11/96
20 OFICIO DO MINISTERIO DA EDUCACAO 25/11/96
21 OFICIO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA - CNPQ 25/11/96
22 RELACAO DE NOTAS FISCAIS 25/11/96
23 REQUISICAO DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - REDA 25/11/96
24 TAXA ADICIONAL DE INDENIZ. DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO-AITP 25/11/96
25 TERMO DE VISTORIA ADUANEIRA 25/11/96
26 OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO 25/11/96
27 AUTORIZACAO DE ENTREGA ANTECIPADA DA MERCADORIA 25/11/96
28 CONHECIMENTO DE CARGA 04/04/07
29 ROMANEIO DE CARGA 04/04/07
30 CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) 06/10/16
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