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Descrição |
|
| 0052 | Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024; | |
| 1467 | Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024; | |
| 1583 | Regularização de Depósitos Judiciais não Tributários - Lei nº 14.973/2024; | |
| 1113 |
IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; |
|
| 1318 |
IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; |
|
| 1324 |
CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; |
|
| 1330 |
Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; |
|
| 1347 |
PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e |
|
| 1360 |
Contribuição Patronal Previdenciária - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. |
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| 1803 |
R D Ativa - Contribuição sobre a Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa |
|
| 4335 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 1364 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148 |
|
| 4327 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU |
|
| 4298 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 1866 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
|
| 4300 |
ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU |
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| 4490 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS |
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| 1879 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
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| 2049 |
ALUGUÉIS |
|
| 4394 |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
|
| 4250 |
ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
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| 2057 | ARRENDAMENTOS | |
| 7199 |
BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO |
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| 7202 |
CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS |
|
| 9304 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
| 0148 |
Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício |
|
| 9303 |
CIDE - REMESSA EXTERIOR - Lei nº 10.332 de 19/12/2001 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
| 8741 |
CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL |
|
| 9438 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001 |
|
| 9331 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001 |
|
| 8678 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL |
|
| 8176 |
CIDE - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
| 9248 |
COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA |
|
| 9073 |
COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
| 6150 |
COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
| 0468 |
Cofins - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; |
|
| 1404 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL |
|
| 8632 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0 |
|
| 1420 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM |
|
| 7878 |
CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
| 9013 |
CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O |
|
| 2578 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL |
|
| 6732 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO |
|
| 2509 |
CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO |
|
| 2552 |
CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO |
|
| 1541 |
CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
|
| 8774 |
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL |
|
| 2253 |
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS |
|
| 0135 |
Contribuição Loteria Especial - Timemania |
|
|
6524 |
Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Saúde |
|
| 9167 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES |
|
| 9139 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS |
|
| 1187 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS |
|
| 5164 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO |
|
| 1526 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
|
| 9182 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL |
|
| 9141 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA |
|
| 9154 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS |
|
| 9170 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS |
|
| 9197 | CONTRIB.S/RECEITA LOTERIAS APOSTAS QUOTA FIXA | |
| 2471 |
CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO |
|
| 2443 |
CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO |
|
| 2402 |
CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO |
|
| 2659 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO |
|
| 2618 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO |
|
| 2580 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO |
|
| 7120 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR-LANÇAMENTO DE OFÍCIO (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) |
|
| 1556 |
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007) |
|
| 0353 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA. (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 88 de 21/11/2006). |
|
| 0394 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 86 de 21/11/2006). |
|
| 1441 |
CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO |
|
| 2880 |
CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS |
|
| 4614 |
CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE |
|
| 2655 |
COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 8256 |
COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM) |
|
| 4601 |
COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL |
|
| 8536 |
CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00) |
|
| 7662 |
CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
| 7512 |
CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
| 5884 |
CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE |
|
| 7213 |
CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
| 5869 |
CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA |
|
| 5871 |
CPMF - OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO |
|
| 8192 |
CPMF - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
| 4275 |
CPSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) |
|
| 0542 |
CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. |
|
| 8551 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR |
|
| 8592 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO E DO PENSIONISTA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) |
|
| 8577 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA MILITAR (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) |
|
| 8564 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) |
|
| 1635 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 9235 |
CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
|
| 8019 |
CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 |
|
| 1505 |
CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS |
|
| 1492 |
CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 5762 |
CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU |
|
| 5775 |
CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU |
|
| 8050 |
DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS |
|
| 8047 |
DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS |
|
| 7959 |
DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO |
|
| 7309 |
DEPÓSITOS (MULTAS CLT) |
|
| 7405 |
DEPÓSITOS ABANDONADOS |
|
| 7501 |
DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO |
|
| 4634 |
DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR |
|
| 0692 |
DIVERSAS RECEITAS |
|
| 3441 |
DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
|
| 2241 |
DIVIDENDOS - BANCOS |
|
| 2268 |
DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS |
|
| 6910 |
DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS |
|
| 2250 |
DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA |
|
| 8539 |
EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 1425 |
EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 1433 |
EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 8168 |
EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 |
|
| 7034 |
ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (PGFN) |
|
| 3454 |
ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
|
| 4570 |
ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO |
|
| 6215 |
ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
| 6188 |
FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
| 2073 | FOROS | |
| 3292 |
FUNDAF - RESSARCIMENTO POR CÓPIAS - XEROX |
|
| 5180 |
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007) |
|
| 2864 |
HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA - PGFN |
|
| 3510 |
HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL |
|
| 7702 |
ICMS - SIMPLES |
|
| 0416 |
IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; |
|
| 6935 |
INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 |
|
| 1934 |
INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VINCENDAS |
|
| 5177 |
INDENIZAÇÕES - AGU (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007) |
|
| 3498 |
INDENIZAÇÕES - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 7500 |
INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES |
|
| 7809 |
ISS - SIMPLES |
|
| 8619 |
JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8660 |
JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 7940 |
JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 3711 |
JUROS ISOLADOS - CSRF |
|
| 3495 |
JUROS ISOLADOS - CSIRF |
|
| 2313 |
JUROS BANCÁRIOS |
|
| 7092 |
JUROS CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (ART. 43 L. 9430) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 6651 |
JUROS CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8265 |
JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8240 |
JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8252 |
JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8278 |
JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8224 |
JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8211 |
JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8293 |
JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8237 | JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 9329 |
JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
|
| 9276 |
JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 |
|
| 7840 |
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO |
|
| 2217 |
JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 2081 | LAUDÊMIOS | |
| 2877 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
|
| 9136 |
MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU |
|
| 1572 |
MONTEPIO CIVIL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 9479 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR |
|
| 6079 |
MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) |
|
| 0289 |
MULTA DA CLT |
|
| 2583 |
MULTA DA SUSEP (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 9316 |
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
|
| 9283 |
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 |
|
| 6402 |
MULTA DO TCU (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 6907 |
MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) |
|
| 8171 |
MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8651 |
MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8504 |
MULTA ISOLADA CIDE - COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96) |
|
| 8156 |
MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 7780 |
MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 6420 |
MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8169 |
MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 3482 |
MULTA ISOLADA - CSIRF |
|
| 3682 |
MULTA ISOLADA - CSRF |
|
| 8197 |
MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8130 |
MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8128 |
MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8209 |
MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 8143 |
MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) |
|
| 1607 |
MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU |
|
| 7880 |
Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo |
|
| 6630 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO |
|
| 9207 |
MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD |
|
| 5585 |
MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95) |
|
| 3471 |
MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
|
| 8062 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
|
| 7918 |
MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO |
|
| 7880 |
MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
| 7186 |
MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 1881 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO |
|
| 2890 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
|
| 3594 |
MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS |
|
| 5506 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 5843 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF |
|
| 7010 |
OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO |
|
| 9494 |
OUTRAS RECEITAS - CAPITAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 5260 |
OUTRAS RECEITAS - FUNPEM |
|
| 3914 |
OUTRAS RECEITAS - SPU |
|
| 3762 |
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
|
| 2102 |
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
|
| 2321 |
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 2671 |
OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS |
|
| 5612 |
OUTROS SERVIÇOS - MICT |
|
| 5020 |
OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS |
|
| 7080 |
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO |
|
| 6106 |
PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES |
|
| 6648 |
Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial |
|
| 5897 |
PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES |
|
| 5909 |
PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES |
|
| 7659 |
PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002) |
|
| 0353 |
Parcelamento Timemania |
|
| 7335 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50) |
|
| 7348 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50 |
|
| 2276 |
PARTICIPAÇÕES |
|
| 5862 | PARTICIP. UNIÃO REC.LOTER.APOSTAS QUOTA FIXA | |
| 8459 |
PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
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| 0513 |
PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; |
|
| 8021 |
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
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| 3981 |
PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS |
|
| 6147 |
PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
| 6183 | R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICA DO FUTEBOL (TEF) Conforme Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 19 DE 27/09/2023 | |
| 7739 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO |
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| 0400 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL |
|
| 6524 | RECEITA DE LOTERIA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - SAÚDE | |
| 0300 |
RECEITAS DIREITOS ANTIDUMPING - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
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| 6950 |
RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84) |
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| 7023 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX |
|
| 1894 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE |
|
| 6311 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE |
|
| 4493 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS |
|
| 0457 |
RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL |
|
| 1804 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL |
|
| 1513 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS |
|
| 7961 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL |
|
| 7525 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED. |
|
| 1134 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL |
|
| 7064 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL |
|
| 8891 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES |
|
| 5395 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO |
|
| 3527 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO |
|
| 5303 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS |
|
| 8876 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES |
|
| 1142 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF |
|
| 3578 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI |
|
| 5422 | ECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF | |
| 3543 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF |
|
| 3551 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ |
|
| 3560 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF |
|
| 8903 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES |
|
| 2157 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE |
|
| 8900 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES |
|
| 3623 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT |
|
| 8470 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL |
|
| 3640 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS |
|
| 5382 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS |
|
| 3615 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL |
|
| 0836 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP |
|
| 0810 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS |
|
| 4533 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX |
|
| 4263 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | |
| 8822 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SIMPLES |
|
| 2294 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU |
|
| 2129 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES |
|
| 5911 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL |
|
| 5965 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS |
|
| 7616 |
RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL |
|
| 6948 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN |
|
| 7852 |
RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS |
|
| 3690 |
RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS |
|
| 7728 |
RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 6250 |
RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS |
|
| 5747 |
RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE |
|
| 8549 |
Receita de Outorga de Serviços de Telecomunicações |
|
| 5529 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING |
|
| 8617 |
RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 5978 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF |
|
| 7525 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal |
|
| 7961 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual |
|
| 6720 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
|
| 7160 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
| 8604 |
REFIS - COMPENSAÇÃO |
|
| 8811 |
Refis - Depósito Judicial |
|
| 8658 |
REFIS/SIMPLES-PARCELAMENTO ESPECIAL (MP 2061/00) |
|
| 9222 |
REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO |
|
| 9100 |
REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA |
|
| 0936 |
REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS |
|
| 8508 |
REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000 |
|
| 2593 |
REMUNERAÇÃO DE BANCOS |
|
| 2048 |
RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA |
|
| 7715 |
RENDA LÍQUIDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 |
|
| 4810 |
RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 5784 |
RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85 |
|
| 1290 |
RESTITUIÇÕES - FNS |
|
| 3607 |
RESTITUIÇÕES - OUTRAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 7254 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) |
|
| 7267 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) |
|
| 7282 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I |
|
| 7310 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II |
|
| 7295 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I |
|
| 7322 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II |
|
| 6488 |
SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF |
|
| 2347 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR |
|
| 2755 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF |
|
| 2663 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 6621 |
SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO |
|
| 5610 |
SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS |
|
| 6470 |
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS |
|
| 6190 |
SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
| 6786 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
| 7865 |
TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 8993 |
TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 6922 |
TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO |
|
| 8700 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004) |
|
| 1621 | Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados | |
| 2090 |
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS |
|
| 0013 |
TAXA FISCALIZAÇÃO CVM |
|
| 1009 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 91/2006) |
|
| 1548 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
|
| 1826 |
Taxa Exército - Concessão de Licença Prévia de Importação para Pessoa Jurídica |
|
| 1827 |
Taxa Exército - Anuência de Exportação para Pessoa Jurídica |
|
| 1828 |
Taxa Exército - Desembaraço Alfandegário para Pessoa Jurídica |
|
| 1831 |
Taxa Exército - Concessão de Licença Prévia de Importação para Pessoa Física |
|
| 1832 |
Taxa Exército - Anuência de Exportação para Pessoa Física |
|
| 1833 |
Taxa Exército - Desembaraço Alfandegário para Pessoa Física |
|
| 1589 |
TFVS -Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Anvisa |
|
| 1484 |
TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 7811 |
TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98) |
|
| 1652 |
TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) |
|
| 0019 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS |
|
| 7704 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
|
| 9646 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS |
|
| 5640 |
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO |
|
| 5880 |
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS |
|
| 9953 |
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR |
|
| 5872 |
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTROS |
|
| 1281 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS |
|
| 5864 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS |
|
| 9742 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
|
| 6175 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
| 8713 |
TX FISC. VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROP. (fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004) |
|
| 8102 |
VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIÃO - TELEBRÁS |
|
.
|
Código |
Especificação da Receita |
| CÓDIGOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL | |
| 0163 |
Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Judicial |
| 0216 |
Depósito Judicial - Outros - Aduaneiros |
| 0701 |
Parcelamento - Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 2006 - Depósito Judicial |
| 0868 |
Pasep - Depósito Judicial |
| 1947 |
PIS - Importação - Depósito Judicial |
| 1994 |
Cofins - Importação - Depósito Judicial |
| 6648 |
Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial |
| 7363 |
Imposto de Importação - Depósito Judicial |
| 7389 |
IPI - Outros - Depósito Judicial |
| 7391 |
IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial |
| 7416 |
IRPF - Depósito Judicial |
| 7429 |
IRPJ - Depósito Judicial |
| 7431 |
IRRF - Depósito Judicial |
| 7444 |
IOF - Depósito Judicial |
| 7457 |
ITR - Depósito Judicial |
| 7460 |
PIS - Depósito Judicial |
| 7485 |
CSLL - Depósito Judicial |
| 7498 |
Cofins - Depósito Judicial |
| 7512 |
CPMF - Depósito Judicial |
| 7525 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal |
| 7961 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual |
| 8047 |
Depósito Judicial - Outros |
| 8811 |
Refis - Depósito Judicial |
| CÓDIGOS PARA DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL | |
| 0174 |
Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Administrativo |
| 0229 |
Depósito Administrativo - Outros - Aduaneiros |
| 0447 |
PIS - Importação - Depósito Administrativo |
| 0855 |
Cofins - Importação - Depósito Administrativo |
| 0860 |
Pasep - Depósito Administrativo |
| 7538 |
Imposto de Importação - Depósito Administrativo |
| 7540 |
IPI - Outros - Depósito Administrativo |
| 7553 |
IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo |
| 7566 |
IRPF - Depósito Administrativo |
| 7581 |
IRPJ - Depósito Administrativo |
| 7594 |
IRRF - Depósito Administrativo |
| 7619 |
IOF - Depósito Administrativo |
| 7621 |
ITR - Depósito Administrativo |
| 7634 |
PIS - Depósito Administrativo |
| 7647 |
CSLL - Depósito Administrativo |
| CÓDIGO DE RECEITA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA | |
| 7650 |
Cofins - Depósito Administrativo |
| 7662 |
CPMF - Depósito Administrativo |
| 7880 |
Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo |
| 8050 |
Depósito Administrativo - Outros |
| 8944 |
II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo |
| 8957 |
IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo |
| 1074 |
Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008. |
| 1068 |
Pagamento Unificado - PMCMV. |
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Itec Contabilidade Consultiva