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CÓDIGO |
SITUAÇÃO |
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115 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social; |
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130 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso portuário; |
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135 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário; |
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145 |
Recolhimento ao FGTS de diferenças apuradas pela CAIXA; |
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150 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de empresa prestadora de serviços com cessão de mão-de-obra e empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74, regulamentado pelo Decreto 10.060/19), em relação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil – empreitada parcial; |
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155 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de obra de construção civil – empreitada total ou obra própria; |
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211 |
Declaração para a Previdência Social de cooperativa de trabalho relativa aos contribuintes individuais cooperados que prestam serviços a tomadores; |
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307 |
Recolhimento de Parcelamento do FGTS; |
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317 |
Recolhimento de Parcelamento do FGTS de empresa com tomador de serviços; |
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327 |
Recolhimento de Parcelamento de débito com o FGTS, priorizando os valores devidos aos trabalhadores; |
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337 |
Recolhimento de Parcelamento de débito com o FGTS de empresas com tomador de serviços, priorizando os valores devidos aos trabalhadores; |
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345 |
Recolhimento de parcelamento de débito com o FGTS relativo à diferença de recolhimento, priorizando os valores devidos aos trabalhadores; |
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418 |
Recolhimento recursal para o FGTS; |
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604 |
Recolhimento ao FGTS de entidades com fins filantrópicos – Decreto-Lei n° 194, de 24/02/1967 (competências anteriores a 10/1989); |
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608 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativos a dirigente sindical; |
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640 |
Recolhimento ao FGTS para empregado não optante (competência anterior a 10/1988); |
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650 |
Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativo a Anistiados, Reclamatória Trabalhista, Reclamatória Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista; |
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660 |
Recolhimento exclusivo ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. |
Base legal: Instrução Normativa RFB Nº 1922 DE 04/02/2020.
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