Name: Itec Contabilidade Consultiva
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Tabelas Práticas

PIS EVOLUÇÃO DE ALÍQUOTAS E PRAZOS

ANO	FATO GERADOR	ALÍQUOTA	CONVERSÃO (OTN/BTNF/UFIR)	DATA VENCIMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
1986	Janeiro a Dezembro	0,75% - Faturamento 1,00% - Folha Pagto		dia 20 do 6º mês subseqüente	Leis Complementares nºs 7/70 e 17/73. Resoluções do Banco Central nºs 482/78 e 757/82; Portaria MF nº 1/84 e Norma de Serviço do CEF nº 568/82
1987
1988	Janeiro a Março
	Abril a Junho (dispensado)	(-)		(-)	Art. 11, Dec.-lei nº 2.445/88
	Julho a Dezembro	0,65% - Rec. Oper. 1,00% - Folha Pagto		Dia 10 do 3º mês subseqüente P/ os Distribuidores de combustíveis e fabricantes de cigarro é até o último dia útil do mês subseqüente do faturamento	Art. 2º Dec.-lei nº 2.449/88 DL. nºs 2.445 e 2.449/88 Lei nº 7.799/89 Art. 67, V e Art. 69
1989	Janeiro a Dezembro	0,35% - Receita Operacional 1,00% - Folha de Pagamento	a partir de Julho/89 3º dia do mês subseqüente		DL. nºs 2.445 e 2.449/88 Lei nº 7.799/89, Art. 67, V e Art. 69, Lei nº 7.689/88, Art. 11
1990	Janeiro a Março	0,65% - Receita Operacional 1,00% - Folha de Pagamento	Janeiro a Março/90 3º dia do mês subseqüente		Lei nº 7.689/88, Art. 11 Lei nº 8.012/90, Art. 5º, V; Lei nº 8.019/90, Art. 5º
	Abril a Dezembro		a partir de Abril 1º dia subseqüente	a partir de abril, dia 05 do 3º mês subseqüente. Para os distribuidores de combustíveis e fabricantes de cigarros, dia 15 do mês subseqüente
1991	Janeiro				MP nº 298/91 Art. 2º, IV, "a" convertida na Lei nº 8.218/91, Art. 15. Lei nº 7.689/88 MP nº 294/91
	Fevereiro a Maio		a partir de 1º de Fevereiro/91 BTNF foi extinto
	Junho			dia 05 do mês de agosto
	Julho			dia 05 do 3º mês subseqüente
	Agosto a Dezembro			a partir de agosto 5º dia útil do mês subseqüente
1992	Janeiro a Dezembro		1º dia mês subseqüente	dia 20 do mês subseqüente	Lei nº 8.383/91, Art. 52, IV e 53, IV,
1993	Janeiro a Outubro		UFIR do último dia do mês		Lei nº 8.850/94
	Novembro a Dezembro			5º dia útil do mês subseqüente
1994	Janeiro a Julho	Entidades Financeiras e Equiparadas. 0,75% de junho/94 em diante (Emenda Constitucional nº 01/94). 0,65% - Receita Operacional 1,00% - Folha de Pagamento
	Agosto			último dia útil 1º decêndio do mês seguinte	MP nº 596/94
	Setembro a Dezembro		UFIR mensal
1995	Janeiro a Setembro		não sofre atualização	último dia útil 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 8.981/95 MP nº 1.212/95 AD SRF nº 39/95 Lei nº 9.715/98
	Outubro a Dezembro	0,65% - Receita Operacional 1,00% - Folha de Pagamento
		5% - PIS Dedução 5% - PIS Repique		último dia útil mês seguinte
1996	Janeiro a Fevereiro	0,65% - Faturamento 1,00% - Folha de Pagamento		último dia útil 1ª quinzena do mês seguinte
		5% - PIS Dedução 5% - PIS Repique		último dia útil mês seguinte
	Março a Dezembro	0,65% - Faturamento 1,00% - Folha de Pagamento 0,75% - Entidades Financeiras e Equiparadas		último dia útil 1ª quinzena do mês seguinte
1997	Janeiro a Dezembro
1998	Janeiro a Dezembro
1999	Janeiro
1999	Fevereiro em diante	0,65% - Faturamento 1,00% - Folha de Pagamento 0,65% - Entidades Financeiras e Equiparadas			Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001 e Lei nº 10.684/03, art.18
2002	Dezembro em diante	0,65% - Faturamento 1,00% - Folha de Pagamento 0,65% - Entidades Financeiras 1,65% - PIS - Não cumulativo - p/ empresas tributadas com base no lucro real, exceto empresas relacionadas no art. 8º da Lei nº 10.637/02			Lei nº 9.718/98 Lei nº 10.637/02, Lei nº 10.833/03, MP nº 351/2007, Lei nº 11.488/2007
2007	Janeiro em diante			último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente
2008	Novembro em diante			I - até o vigésimo dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e II - até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas. Nota: Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001e Lei nº 10.684/03, Lei nº 10.833/03, MP nº 351/2007, Lei nº 11.488/2007, MP 447/2007, convertida na Lei nº. 11.933/2009.

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