SEFAZ-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI) - Itec Contabilidade Consultiva

SEFAZ-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI)

A partir desta quarta-feira, 1º de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica que os Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado da Paraíba já podem baixar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (App NFF).

O MEI poderá baixar o aplicativo NFF nas lojas dos celulares nos dois sistemas operacionais Android e do iOS, fazer o cadastro e emitir as notas fiscais de forma descomplicada diretamente do celular, seja a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

APLICATIVO FACILITA EMISSÃO DA NOTA – A SEFAZ-PB informa que o objetivo é disponibilizar mais uma ferramenta para simplificar e facilitar o processo de emissão de nota fiscal para pequenos negócios, por meio de um aplicativo gratuito, que permite que o Microempreendedor Individual emita documentos sem a necessidade de softwares complexos ou certificados digitais, através de um smartphone (VEJA PASSO A PASSO ABAIXO E O DOCUMENTO EM PDF EM ANEXO).

OUTROS MEIOS DE EMISSÃO DE NOTA – A Fazenda Estadual da Paraíba já havia disponibilizado outros dois meios de emissão de nota fiscal para o MEI: via Sefaz Virtual, no portal da Secretaria da Fazenda, e nas próprias repartições fiscais, espalhadas nas regiões do Estado.

SECRETÁRIO ORIENTA MEI – O secretário executivo da Receita da SEFAZ-PB, Bruno Frade, trouxe orientações básicas e pré-requisitos aos contribuintes MEI que vão utilizar a Nota Fiscal Fácil como forma de regularizar as suas operações comerciais.

“O aplicativo Nota Fiscal Fácil é destinado também ao MEI, ou seja, aquele pequeno negócio com faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse contribuinte poderá, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, emitir a sua nota fiscal, por mais um meio fácil, prático, ágil e simplificado e sem custos”, frisou.

O 1º PASSO É TER CONTA NO GOV.BR – Bruno Frade informou que para ter acesso a liberação do aplicativo NFF em seu celular, “o contribuinte MEI precisa ter antes uma conta no portal GovBR no nível prata ou ouro”.

ONDE TIRAR DÚVIDAS – Caso haja dúvida e dificuldade sobre o aplicativo NFF, os contribuintes MEI podem tirar na Sefaz-PB por meio do e-mail nfe@sefaz.pb.gov.br ou pelo telefone (83)3612-5903 para receber orientações.

PASSO A PASSO PARA USAR O APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL COMO MEI (APP NFF)

1) SER ENQUADRADO COMO CONTRIBUINTE MEI;

2) CRIAR UMA CONTA NO PORTAL GOV.BR NO NÍVEL PRATA OU OURO;

3) BAIXAR O APLICATIVO NFF NA LOJA DO CELULAR (SISTEMA ANDROID OU iOS);

4) ENTRAR NO APLICATIVO COM O MESMO LOGIN E SENHA DO PORTAL GOV.BR; (https://www.gov.br/pt-br)

5) INFORMAR NO PERFIL DO USUÁRIO NO APLICATIVO COMO MEI;

6) PREENCHER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO DA NFF;

7) VERIFICAR A UNIDADE DA FEDERAÇÃO (PARAÍBA) QUE ESTÁ CADASTRADO NO APLICATIVO;

8) DIGITAR O NÚMERO DO DDD E O TELEFONE DO MEI;

9) VERIFICAR O CÓDIGO DE SEIS DÍGITOS ENVIADOS AO SMS DO CELULAR INDICADO;

10) ESCOLHER UM PIN DE 4 DÍGITOS.