ICMS/PB: SEFAZ-PB prorroga via CONFAZ benefícios fiscais para empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco até 2027 - Itec Contabilidade Consultiva

ICMS/PB: SEFAZ-PB prorroga via CONFAZ benefícios fiscais para empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco até 2027

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do Confaz foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (19).

Dentre os benefícios assegurados estão a isenção de ICMS nas operações internas para aquisição de bens ou produtos fabricados na Paraíba adquiridos pela indústria hoteleira no Polo Turístico Cabo Branco (resorts, hotéis e parques temáticos). Além disso, o Convênio aprovado no Confaz contemplou a isenção do Difal do ICMS, a diferença de alíquota na aquisição bens/produtos comprados em outros estados, bem como dos produtos importados para equipar os projetos como, por exemplo, os parques temáticos que serão instalados no Polo Turístico.

ATUAÇÃO DO GOVERNADOR – “Esses benefícios estavam aprovados no Confaz apenas até dezembro de 2025 e nós conseguimos aprovar essa prorrogação até dezembro de 2027 para todas as empresas instaladas no Polo Turístico. É importante ressaltar a atuação do governador João Azevêdo para que essas isenções pudessem ser prorrogadas por mais dois anos, que é justamente o período em que todos os projetos do Polo deverão estar concluídos”, explicou o secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano.

POLO TURÍSTICO CABO BRANCO – Com investimentos na ordem de R$ 2,5 bilhões da iniciativa privada e outros R$ 100 milhões com recursos próprios do Governo da Paraíba e a previsão de gerar 20 mil empregos na fase de construção, o Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução do Brasil, é um projeto do Governo do Estado da Paraíba, situado em João Pessoa, e reunirá resorts, parque aquático, parque temático, equipamentos de animação e estabelecimentos de comércio e serviços, tudo em um só lugar.

DEZ GRANDES EMPREENDIMENTOS –Atualmente, o Polo Cabo Branco já possui dez empreendimentos com contratos assinados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience, Hotel Resort Setai, The Westin João Pessoa e o Parque Terra dos Dinos.

SERÃO 14 MIL NOVOS LEITOS – Os dez novos empreendimentos irão construir cerca de 14 mil leitos de hotelaria. A expectativa é de que mais de 2,5 milhões de turistas visitem a Paraíba anualmente quando os equipamentos entrarem em operação.

BOULEVARD DOS IPÊS – Além deles, o Governo do Estado está construindo o Boulevard dos Ipês – a grande via pública do Polo, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² de área construída, que ligará o Centro de Convenções à praia.

Também é projeto do Governo a construção da Vila dos Pescadores, que incluirá socialmente os pescadores da comunidade do Jacarapé com moradias e um centro comercial e a Escola de Gastronomia, Hotelaria e Idiomas, focada na formação técnica de jovens da comunidade do Aratu, localizada próxima ao complexo turístico.