ICMS/DF: Nota Legal - prazo para indicação de conta bancária agora vai até 4 de julho - Itec Contabilidade Consultiva

ICMS/DF: Nota Legal - prazo para indicação de conta bancária agora vai até 4 de julho

Até esta sexta (6/6), mais de 64 mil contribuintes já haviam pedido resgate dos créditos acumulados

O prazo para indicação de conta bancária para o recebimento de créditos em dinheiro do Nota Legal foi prorrogado para 4 de julho. A medida, segundo a Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (6/6), foi motivada pela realização de manutenção nos sistemas tributários da Secretaria de Economia (Seec/DF), que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de junho.

“Orientamos os contribuintes a efetuarem suas indicações até o dia 26 de junho, antes da interrupção programada, evitando deixá-las para os últimos dias do prazo. É importante salientar que o sistema estará funcionando normalmente até a data estabelecida para a atualização e que os contribuintes poderão acessar o site e solicitar os créditos de forma segura e ágil”, esclarece a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho.

Até o momento, mais de 64 mil consumidores, incluindo pessoas jurídicas optantes pelo Simples, já indicaram a conta bancária para resgate do saldo de créditos do Programa Nota Legal. Isso totaliza R$ 17 milhões. Para o contribuinte pedir o resgate, há duas condições: estar cadastrado e estar em dia com os débitos administrados pela Receita do DF. Para se cadastrar, ele deve entrar no https://www.notalegal.df.gov.br/ e informar seus dados.