Assuma o Controle Financeiro da sua Empresa!
Tenha um escritório contábil cuidando de todas as burocracias para você.
Abra sua empresa agora mesmo!Tenha um escritório contábil cuidando de todas as burocracias para você.
Abra sua empresa agora mesmo!A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta segunda-feira, 26, um trabalho de fiscalização massiva a partir da sistemática das chamadas Malhas Fiscais. Trata-se de uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. A ação é uma atividade padrão do Fisco, realizada anualmente. É com base nas informações coletadas em 2024 que a SEF/SC deve apurar os casos onde há indícios de irregularidades envolvendo cerca de 25 mil empresas.
Inicialmente, o procedimento ocorre de forma preventiva: quando a ferramenta identifica a irregularidade na escrita fiscal da empresa, o auditor fiscal entra em contato com o contabilista responsável para que a situação seja regularizada de forma voluntária, antes de qualquer ação punitiva.
Durante o ano de 2024, milhares de empresas catarinenses apresentaram inconsistências por diversas situações tributárias e, por consequência, caíram nas Malhas Fiscais. Os contribuintes tiveram prazo para prestar esclarecimentos ou providenciar a regularização espontânea até o último dia 31 de março.
A partir desta data, o Fisco catarinense analisou todos os casos que permaneceram com indícios de irregularidades, tais como: apropriação de crédito de ICMS considerado indevido pela legislação tributária; verificação de vendas ou saídas sem recolhimentos de tributo; verificação de documentos fiscais sem o destaque do imposto (ou destaque menor); verificação da regularidade e idoneidade da escrituração de créditos presumidos de ICMS; além do descumprimentos de obrigações acessórias.
Agora, cerca de 25 mil contribuintes com irregularidades confirmadas terão de responder a processos administrativos fiscais. Os termos e documentos da fiscalização serão entregues por meio do domicílio tributário eletrônico (DTEC) ou pelos Correios, com toda a orientação sobre os prazos para defesa e para pagamento ou parcelamento do imposto e multas devidos.
"Com as Malhas Fiscais, conseguimos atuar de forma mais eficiente e precisa na identificação de irregularidades. Nosso foco é garantir que todos cumpram suas obrigações e que o ambiente tributário catarinense seja cada vez mais justo para quem empreende e investe em nosso Estado", afirma o gerente de Fiscalização da SEF/SC, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores.
Fonte: SC.gov.br (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Itec Contabilidade Consultiva