ICMS/PR: Para aumentar competitividade, Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária - Itec Contabilidade Consultiva

ICMS/PR: Para aumentar competitividade, Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária

O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo.

O decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (12), destaca que a novidade passa a valer a partir do próximo dia 1° de maio, primeiro dia do segundo mês seguinte à publicação do texto. Esse prazo serve justamente para que a indústria se adeque às mudanças, integrando as carnes temperadas ao regime regular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na substituição tributária, o recolhimento do ICMS não é feito pelo estabelecimento que vende o produto, mas diretamente na indústria de forma antecipada. Na prática, isso faz com que os comerciantes paguem para manter os produtos em estoque — o que faz com que os produtos produzidos no Paraná tenham dificuldade de competir com carnes de outros estados, em que a tributação já acontecia fora da ST. Com a mudança, eles arcarão com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.

É por essa razão que o setor produtivo paranaense demandava já há algum tempo pela remoção da carne temporada do rol de itens sujeitos à substituição tributária. Embora o produto seja visto como uma pequena parcela da produção industrial do Estado, ela é considerada importante por agregar valor a um setor no qual o Paraná já é líder.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre janeiro e setembro de 2024, o Paraná produziu mais de 1,66 bilhão de unidades de aves — o que corresponde a mais de um terço de toda a produção nacional. Além disso, foram produzidos 9,5 milhões de suínos e 1 milhão de bovinos no período.

“Trata-se de um setor mais do que relevante, mas essencial para toda a economia paranaense. Então, ficamos muito felizes em tirar mais um item da substituição tributária, o que ajuda a tornar as indústrias e cooperativas do Estado muito mais competitivas em todo o Brasil”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É mais uma ação que tomamos para fomentar o desenvolvimento sustentável de nossa agroindústria ao mesmo tempo em que modernizamos a gestão pública para melhorar o ambiente de negócios”.