Assuma o Controle Financeiro da sua Empresa!
Tenha um escritório contábil cuidando de todas as burocracias para você.
Abra sua empresa agora mesmo!Tenha um escritório contábil cuidando de todas as burocracias para você.
Abra sua empresa agora mesmo!Por lei, o Estado é obrigado a repartir com as prefeituras 25% do volume arrecadado com o ICMS e dos créditos tributários resultantes desse tributo.
Foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Sergipe da última segunda-feira, 23, a portaria que estabelece os índices percentuais que caberão a cada um dos 75 municípios no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025.
Por lei, o Estado é obrigado a repartir com as prefeituras 25% do volume arrecadado com o ICMS e dos créditos tributários resultantes desse tributo. Esses repasses devem ser feitos de acordo, principalmente, com o Valor Adicionado Fiscal (VAF) apurado para cada município, anualmente.
O VAF leva em consideração a diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada estabelecimento contribuinte. Ele é obtido com base nas Declarações sujeitas à entrega anual e obrigatória para todos os contribuintes do ICMS, como por exemplo a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (DASN).
Assim, quanto maior a movimentação comercial das empresas de um município, maior é o valor adicionado e, consequentemente, o montante a receber de ICMS.
A tabela com os respectivos percentuais está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por meio do endereço eletrônico https://www.sefaz.se.gov.br/transparencia/SitePages/vaf.aspx
Fonte: SEFAZ/SE (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Itec Contabilidade Consultiva