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Abra sua empresa agora mesmo!O Estado do Paraná concede Diferimento do ICMS nas operações nas operações com matérias-primas destinadas a fabricação de torres de transmissão de energia elétrica (NCM 7308.20.00), desde que destinadas às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica estabelecidas no Estado do Paraná.
O Decreto 8.175/2024 (DOE de 05.12.2024) acrescenta o inciso VII ao parágrafo 1º do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/PR – Decreto 7871/2017, com efeitos a partir de 05.12.2024.
Lista de Matérias-Primas abrangidas pelo Diferimento:
|
NCM |
Descrição |
|
7208.37.00 |
laminados planos e chapas |
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7208.38.10 |
laminados planos e chapas |
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7208.38.90 |
laminados planos e chapas |
|
7208.39.10 |
laminados planos e chapas |
|
7208.51.00 |
laminados planos e chapas |
|
7208.52.00 |
laminados planos e chapas |
|
7325.10.00 |
laminados planos e chapas |
|
7214.99.10 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
|
7215.50.00 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
|
7218.10.10 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
|
7228.30.00 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
|
7216.21.00 |
perfis |
|
7216.40.10 |
perfis |
|
7301.20.00 |
perfis |
|
7318.14.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7318.15.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7318.16.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7318.21.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7318.22.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7318.23.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7318.29.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7415.21.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
|
7312.10.90 |
cordoalhas |
|
7326.11.00 |
cavalotes e outras ferragens |
|
7326.90.90 |
cavalotes e outras ferragens |
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
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